Política de Privacidade

A Avioza respeita a privacidade de todos os visitantes do website e clientes, e compromete-se a garantir a segurança dos seus dados pessoais tanto durante a visita ao website como durante a utilização dos serviços prestados pela Avioza.

Ao utilizar o website e os serviços prestados pela Avioza, bem como ao fornecer informações pessoais à Avioza, concorda com as disposições desta Política de Privacidade. Por favor, leia atentamente o que se segue para compreender as nossas perspetivas e práticas relativamente aos seus dados pessoais e como os iremos tratar.

Por favor, encaminhe quaisquer questões que possa ter relativamente a esta Política de Privacidade para o nosso e-mail de contacto.

A nossa Política de Privacidade deve ser lida em conjunto com os nossos Termos e Condições, onde encontrará todos os termos definidos utilizados na nossa Política de Privacidade.

A Avioza é um serviço que prossegue as seguintes finalidades:

• Prestar os Serviços em conformidade com os "Termos e Condições";
• Informar o Cliente sobre a proteção dos direitos dos passageiros e outras questões relacionadas com o exercício dos direitos dos passageiros;
• Informar o Cliente sobre serviços e ofertas relevantes da Avioza e dos Parceiros da Avioza.

Durante a recolha, tratamento e armazenamento de dados pessoais, a Avioza atua ao abrigo da legislação de proteção de dados aplicável, incluindo o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (UE) (2016/679), e segue os seguintes princípios:

Princípios de Proteção de Dados

1. O tratamento de dados pessoais deve ser realizado de forma lícita, leal e transparente;
2. A recolha de dados pessoais deve ser efetuada apenas para finalidades determinadas, explícitas e legítimas e não deve ser tratada posteriormente de forma incompatível com essas finalidades;
3. A recolha de dados pessoais deve ser adequada, pertinente e limitada ao necessário em relação às finalidades para as quais são tratados;
4. Os dados pessoais devem ser exatos e, sempre que necessário, mantidos atualizados;
5. Devem ser tomadas todas as medidas razoáveis para garantir que os dados pessoais inexatos, tendo em conta as finalidades para as quais são tratados, sejam apagados ou retificados sem demora;
6. Os dados pessoais devem ser conservados de forma que permita a identificação dos titulares dos dados apenas durante o período necessário para as finalidades para as quais os dados pessoais são tratados;
7. Todos os dados pessoais devem ser mantidos confidenciais e armazenados de forma que garanta a segurança adequada;
8. Os dados pessoais não devem ser partilhados com terceiros, exceto quando necessário para que estes prestem serviços mediante acordo;
9. Os titulares dos dados têm o direito de solicitar o acesso e a retificação ou apagamento dos dados pessoais, ou a restrição do tratamento, ou de se opor ao tratamento, bem como o direito à portabilidade dos dados.

Para a recuperação de compensação com a assistência da Avioza, o Cliente efetua um pedido. Ao preencher o pedido, o cliente fornece os seguintes dados pessoais:

• Nome e apelido
• Endereço de e-mail
• Número de telemóvel
• Morada
• Data de nascimento

Estes dados pessoais são solicitados porque as companhias aéreas recusam-se a analisar um caso sem eles.

Caso o cliente tenha viajado com um menor cujo representante legal é o Cliente, ao apresentar o pedido, o Cliente menciona igualmente o nome e apelido do menor e a sua data de nascimento.

Ao concluir o preenchimento do pedido, é oferecida ao Cliente a possibilidade de indicar o número do voo e o número de reserva. O Cliente tem também a possibilidade de carregar o bilhete e a confirmação de reserva. Os dados pessoais acima mencionados são utilizados apenas para as finalidades indicadas na nossa Política de Privacidade.

Após a apresentação de um pedido, é criada uma conta pessoal para cada Cliente no sistema da Avioza, onde todos os dados carregados pelo Cliente são armazenados. O Cliente pode adicionar uma descrição ou carregar documentos adicionais a qualquer momento por sua conta.

Dados pessoais adicionais do Cliente, tais como o documento de identificação do Cliente (BI/CC) utilizado para adquirir o bilhete, uma procuração assinada à mão pelo Cliente, podem ser solicitados pela companhia aérea ou por outra autoridade competente. Neste caso, a Avioza oferece ao Cliente a possibilidade de carregar os documentos mencionados através da sua conta pessoal. Após o carregamento, os documentos do Cliente são armazenados no sistema interno da Avioza.

Os dados pessoais do Cliente são armazenados durante 10 (dez) anos desde o cumprimento do acordo entre a Avioza e o Cliente ou desde a última ação do Cliente no website, caso o Cliente não tenha concluído o pedido de compensação.

Os dados relacionados com a utilização pelo Cliente de oportunidades ou serviços prestados pelo website da Avioza e que não são considerados como dados pessoais podem ser processados anonimamente durante pesquisas estatísticas e de marketing ou quaisquer outras atividades semelhantes. Em qualquer caso, tal tratamento de dados não permitirá identificar direta ou indiretamente o Cliente.

Os dados do Cliente podem ser divulgados aos Parceiros da Avioza, às suas Afiliadas e a outros terceiros se tal for necessário para efeitos de recolha de compensação para a reclamação do Cliente, bem como para o cumprimento das obrigações contratuais da Avioza. Neste caso, a Avioza divulga apenas os dados pessoais que são exigidos por terceiros para a prestação do serviço. A Avioza não divulga os dados a terceiros para lhes dar a oportunidade de publicitarem os seus bens ou serviços ao Cliente.

A Avioza pode divulgar os dados do Cliente se tal for exigido por lei (por exemplo, pelas autoridades de supervisão para cumprir os requisitos do RGPD); para cumprir uma intimação ou outro processo legal, quando a Avioza acredita de boa-fé que a divulgação é necessária para proteger os direitos da Avioza, para proteger a segurança dos Clientes ou de terceiros.

O Cliente tem o direito de apresentar uma queixa junto dos reguladores de proteção de dados. Se o Cliente estiver na UE, pode contactar o seu Regulador de Proteção de Dados local.

O Cliente dispõe de vários direitos ao abrigo da legislação europeia de proteção de dados, se for cidadão da UE, da Suíça ou do Reino Unido:

As disposições desta parte da Política de Privacidade não restringem os direitos da Avioza de armazenar os dados do Cliente caso tal seja exigido por lei.

Direitos do Titular dos Dados

• Direito de retirar o consentimento: Pode retirar o seu consentimento para o tratamento dos seus dados pessoais a qualquer momento.
• Direito a ser informado: Tem o direito de saber que dados pessoais a Avioza está a tratar e porquê. Esta informação ser-lhe-á enviada no prazo de um mês após o seu pedido.
• Direito de acesso: Pode solicitar uma cópia dos seus dados, embora este direito não inclua o acesso à correspondência interna da Avioza, incluindo correspondência com terceiros relativamente ao seu caso.
• Direito de retificação: Se os dados conservados forem inexatos, tem o direito de os fazer corrigir.
• Direito ao apagamento ("direito a ser esquecido"): Tem o direito de ter os seus dados apagados em determinadas circunstâncias.
• Direito à limitação do tratamento: Em circunstâncias limitadas, tem o direito de solicitar que o tratamento seja interrompido, mas que os dados sejam conservados.
• Direito à portabilidade dos dados: Pode solicitar uma cópia dos seus dados num formato legível por máquina que possa ser transferido para outro prestador.
• Direito de oposição: Em determinadas circunstâncias (incluindo quando os dados são tratados com base em interesses legítimos ou para fins de marketing), pode opor-se a esse tratamento.

Os dados que a Avioza recolhe do Cliente podem ser transferidos para, e armazenados num, destino fora do Espaço Económico Europeu ("EEE"). Podem também ser processados por pessoal que opera fora do EEE que é contratado pela Avioza para o processamento de pedidos, apresentação de reclamações, processamento de pagamentos e prestação de outros serviços de apoio. Ao submeter os seus dados pessoais, concorda com esta transferência, armazenamento ou tratamento. A Avioza tomará todas as medidas razoavelmente necessárias para garantir que os seus dados são tratados de forma segura e em conformidade com esta Política de Privacidade.

Embora a Avioza faça o seu melhor para proteger os dados pessoais do Cliente, a Avioza não pode garantir a segurança dos dados do Cliente transmitidos ao website. Qualquer transmissão é feita por conta e risco do Cliente. Uma vez que a Avioza tenha recebido as informações do Cliente no site, após o seu processamento, utilizará medidas organizacionais e técnicas seguras para prevenir a destruição, alteração, divulgação acidental e ilícita dos dados, bem como todas as outras atividades ilícitas. As informações fornecidas à Avioza são mantidas em servidores seguros.

O Cliente deve tomar medidas ativas para garantir a privacidade dos seus dados pessoais, incluindo envidar os seus melhores esforços para garantir a privacidade da palavra-passe necessária para aceder ao website. O Cliente deve garantir que terceiros não obtenham direta ou indiretamente tais dados e não utilizem os dados do Cliente para aceder ao website e/ou serviços e/ou para outros fins. O Cliente é responsável por quaisquer ações de terceiros realizadas utilizando os dados do Cliente e todas as obrigações e responsabilidades, decorrentes ou relacionadas com tais ações de terceiros, serão inteiramente do Cliente.

A Avioza utiliza cookies e tecnologias semelhantes para melhorar a experiência do utilizador, para fins de análise e para apresentar publicidade relevante. Os cookies são pequenos ficheiros de texto armazenados no seu dispositivo que nos ajudam a fornecer e melhorar os nossos serviços.

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Tipos de Cookies que Utilizamos

Os nossos serviços não se destinam a crianças com idade inferior a 16 anos, a menos que estejam acompanhadas por um adulto. Não recolhemos conscientemente dados pessoais de crianças com menos de 16 anos. Se é pai, mãe ou tutor e tem conhecimento de que o seu filho nos forneceu dados pessoais, por favor contacte-nos imediatamente.

Se tomarmos conhecimento de que recolhemos dados pessoais de crianças sem verificação do consentimento parental, tomamos medidas para remover essa informação dos nossos servidores. Se necessitarmos de nos basear no consentimento como base legal para o tratamento das informações do seu filho e o seu país exigir o consentimento de um progenitor, poderemos requerer o seu consentimento antes de recolhermos e utilizarmos essa informação.

No caso de um menor não acompanhado viajar num voo para o qual é reclamada compensação, os seus dados pessoais só podem ser tratados com o consentimento explícito de um progenitor ou tutor legal que submeta a reclamação em seu nome.

• Por e-mail: info@avioza.org
• Por correio: Avioza Claims L.L.C. Responsável pela Proteção de Dados Sadri Berisha Prizren, Kosovo
• Online: Formulário de contacto

A Avioza está comprometida com a proteção dos seus dados pessoais e leva a sério qualquer violação de segurança. No caso improvável de uma violação de dados que possa afetar as suas informações pessoais, seguiremos os requisitos legais aplicáveis para:

Poderemos atualizar a nossa Política de Privacidade periodicamente para refletir alterações nas nossas práticas, tecnologias, requisitos legais e outros fatores. Quando o fizermos, atualizaremos a data da "Última Atualização" no topo desta Política de Privacidade.

Para alterações significativas que modifiquem substancialmente os seus direitos ou as nossas obrigações ao abrigo desta Política de Privacidade, faremos esforços razoáveis para o notificar antecipadamente através de:

Encorajamo-lo a rever periodicamente esta Política de Privacidade para se manter informado sobre a nossa recolha, tratamento e partilha das suas informações pessoais.

As disposições desta Política de Privacidade são regidas e interpretadas em conformidade com a lei aplicável.

A Avioza está autorizada a alterar e/ou complementar unilateralmente esta Política de Privacidade sem notificação prévia do Cliente. As alterações e/ou complementos a esta Política de Privacidade são válidos a partir da sua publicação no Website.

Se alguma disposição desta Política de Privacidade for considerada ilegal, as restantes disposições permanecerão em pleno vigor.